O que muda com a nova lei trabalhista, e o que os tribunais ainda podem rever

Esse novo texto foi sancionado pelo então presidente da república Michel Temer, fazendo com que as novas regras da Reforma Trabalhista entrem em vigor após quatro meses da data, no caso agora em janeiro de 2018, conforme prevê essa nova legislação.

Nesse período o governo ainda poderia editar uma nova medida provisória com as novas alterações dessa lei trabalhista, sendo que essa alternativa foi negociada para então acelerar toda a tramitação da proposta perante o Congresso.

Entenda a Nova Reforma Trabalhista

Essa Reforma Trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto dar normas que regem todas as relações de trabalho dentro do nosso país.

O governo afirma que essas mudanças trazem vantagens tanto para os empregados quanto para patrões, mas muita gente acredita que vários pontos deverão ser objetos de controvérsia dentro dos tribunais.

Na terça dia 13/11/2017, o governo baixou essa medida provisória alterando a lei, sendo que ela estaria válida por 120 dias, perdendo seu efeito caso não seja aprovada pela Câmara dos Depurados e também pelo Senado. Dessa forma o Congresso também pode criar alterações ao analisar essa medida.

3 Comments

  • Mark Chapman
    Posted 10 de novembro de 2017 15:59 0Likes

    What an interesting column! Just loved it and really looking forward to the next!

    • Cindy Jefferson
      Posted 10 de novembro de 2017 15:59 0Likes

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  • Adam Brown
    Posted 10 de novembro de 2017 16:00 0Likes

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