A JF/DF isentou um escritório de advocacia de recolher o adicional de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de empregado sem justa causa. O entendimento consta na decisão do juiz Federal…
Valorização da advocacia. Esse foi a principal pauta tratada durante reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), com…
Esse novo texto foi sancionado pelo então presidente da república Michel Temer, fazendo com que as novas regras da Reforma Trabalhista entrem em vigor após quatro meses da data, no caso agora…